Releitura da primeira fase da dosimetria da reprimenda penal à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade e da motivação das decisões judiciais
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2022)
Palestra: "Transformação e mudança"
Palestra com participação de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Ludwig, Waldez, Noronha, João Otávio de |
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| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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