Comentários: O direito do menor sob guarda à pensão por morte, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Marques, Mauro Luiz Campbell
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça 2014
Assuntos:	Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990). Artigo n. 33] Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Artigo n. 16] Guarda de menor Benefício previdenciário Previdência social Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 6] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 227] Direitos e garantias individuais Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Estatuto do menor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Instituição previdenciária Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais
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