Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, Almeida, Gregório Assagra de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-815742024-05-28 Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Almeida, Gregório Assagra de Brasil. [Constituição (1988)] Mandado de segurança coletivo Legitimidade ativa Partido político Sindicato Associação Interesse difuso Interesse coletivo Interesse individual homogêneo Constituição, Brasil, 1988 Compromisso eleitoral Plataforma eleitoral Programa eleitoral Promessa eleitoral Promessa política Organização sindical Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Direitos individuais homogêneos Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2014-11-17T15:29:24Z 2014-11-17T15:29:24Z 2010 Artigo de revista Revista dos Tribunais: RT, v. 99, n. 895, p. 9-58, maio 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81574 pt_BR Revista dos Tribunais |
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