Prestação jurisdicional: por um novo conceito
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2017)
Prestação Jurisdicional: por um novo conceito
Aborda a jurisdição como o Processo e o instrumento essencial ao exercício de uma das funções políticas do Estado. Explica que a função jurisdicional é um dos três encargos que integram a atividade do Estado, ao lado das funções legislativa e administrativa. Comenta que o Estado-Administrador poderá...
| Autor principal: | Barros, Humberto Gomes de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Atlas
2007
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| Assuntos: | |
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