A tutela dos direitos evidentes
Afirma que a "tutela da evidência", através da sumarização formal, está encartada na garantia constitucional do acesso à justiça mediante "tutela adequada e processo devido", mercê do dever de o juiz prestar uma rápida solução dos litígios, velando pela manutenção do interesse de...
| Autor principal: | Fux, Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2005
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| Resumo: |
Afirma que a "tutela da evidência", através da sumarização formal, está encartada na garantia constitucional do acesso à justiça mediante "tutela adequada e processo devido", mercê do dever de o juiz prestar uma rápida solução dos litígios, velando pela manutenção do interesse de prosseguir o processo na busca da verdade, dispensando esse prolongamento desnecessário, à luz da efetividade, toda vez que verifique que o "direito evidente" reclama provimento imediato. Conclui que a tutela da evidência é regra in procedendo para o aplicador do direito que não está atrelado assim à "lógica formal" mas antes à percepção dos fatores lógicos, axiológicos e éticos que antecedem essa operação de aplicação jurisdicional do direito. |
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