A tutela dos direitos evidentes
Afirma que a "tutela da evidência", através da sumarização formal, está encartada na garantia constitucional do acesso à justiça mediante "tutela adequada e processo devido", mercê do dever de o juiz prestar uma rápida solução dos litígios, velando pela manutenção do interesse de...
| Autor principal: | Fux, Luiz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-894 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-8942024-05-28 A tutela dos direitos evidentes Fux, Luiz Tutela jurisdicional, Brasil Devido processo legal, Brasil Prova (direito), Brasil Afirma que a "tutela da evidência", através da sumarização formal, está encartada na garantia constitucional do acesso à justiça mediante "tutela adequada e processo devido", mercê do dever de o juiz prestar uma rápida solução dos litígios, velando pela manutenção do interesse de prosseguir o processo na busca da verdade, dispensando esse prolongamento desnecessário, à luz da efetividade, toda vez que verifique que o "direito evidente" reclama provimento imediato. Conclui que a tutela da evidência é regra in procedendo para o aplicador do direito que não está atrelado assim à "lógica formal" mas antes à percepção dos fatores lógicos, axiológicos e éticos que antecedem essa operação de aplicação jurisdicional do direito. 2005-08-22T21:16:47Z 2005-08-22T21:16:47Z 2000-04 Artigo de revista FUX, Luiz. A tutela dos direitos evidentes. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, ano 2, número 16, p. 23-43, abril de 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/894>. Acesso em: 14 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/894 pt_BR 261712 bytes application/pdf Superior Tribunal de Justiça |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Tutela jurisdicional, Brasil Devido processo legal, Brasil Prova (direito), Brasil |
| spellingShingle |
Tutela jurisdicional, Brasil Devido processo legal, Brasil Prova (direito), Brasil Fux, Luiz A tutela dos direitos evidentes |
| description |
Afirma que a "tutela da evidência", através da sumarização formal, está encartada na garantia constitucional do acesso à justiça mediante "tutela adequada e processo devido", mercê do dever de o juiz prestar uma rápida solução dos litígios, velando pela manutenção do interesse de prosseguir o processo na busca da verdade, dispensando esse prolongamento desnecessário, à luz da efetividade, toda vez que verifique que o "direito evidente" reclama provimento imediato. Conclui que a tutela da evidência é regra in procedendo para o aplicador do direito que não está atrelado assim à "lógica formal" mas antes à percepção dos fatores lógicos, axiológicos e éticos que antecedem essa operação de aplicação jurisdicional do direito. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Fux, Luiz |
| title |
A tutela dos direitos evidentes |
| title_short |
A tutela dos direitos evidentes |
| title_full |
A tutela dos direitos evidentes |
| title_fullStr |
A tutela dos direitos evidentes |
| title_full_unstemmed |
A tutela dos direitos evidentes |
| title_sort |
tutela dos direitos evidentes |
| publisher |
Superior Tribunal de Justiça |
| publishDate |
2005 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/894 |
| _version_ |
1806209114033881088 |
| score |
12,572395 |