A tutela dos direitos evidentes
Afirma que a "tutela da evidência", através da sumarização formal, está encartada na garantia constitucional do acesso à justiça mediante "tutela adequada e processo devido", mercê do dever de o juiz prestar uma rápida solução dos litígios, velando pela manutenção do interesse de...
Autor principal: | Fux, Luiz |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2005
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Assuntos: | |
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