O direito em debate
Explica o que é improbidade administrativa diferenciando os conceitos de probidade e moralidade. Apresenta os agentes, a classificação dos atos e as sanções aplicáveis ao agente da improbidade. Aborda também a declaração de bens, o procedimento administrativo e o processo judicial. Em conclusão, exp...
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Explica o que é improbidade administrativa diferenciando os conceitos de probidade e moralidade. Apresenta os agentes, a classificação dos atos e as sanções aplicáveis ao agente da improbidade. Aborda também a declaração de bens, o procedimento administrativo e o processo judicial. Em conclusão, explica que improbidade administrativa, ao contrário do disposto por muitos, é gênero da espécie moralidade administrativa e que leis existem para punição de atos ímprobos e imorais. |
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