O direito em debate
Explica o que é improbidade administrativa diferenciando os conceitos de probidade e moralidade. Apresenta os agentes, a classificação dos atos e as sanções aplicáveis ao agente da improbidade. Aborda também a declaração de bens, o procedimento administrativo e o processo judicial. Em conclusão, exp...
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
|---|---|
| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-8993 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-89932024-05-28 O direito em debate Martins, Humberto Eustáquio Soares Improbidade administrativa Probidade administrativa Declaração de bens Prescrição Procedimento administrativo Processo judicial Explica o que é improbidade administrativa diferenciando os conceitos de probidade e moralidade. Apresenta os agentes, a classificação dos atos e as sanções aplicáveis ao agente da improbidade. Aborda também a declaração de bens, o procedimento administrativo e o processo judicial. Em conclusão, explica que improbidade administrativa, ao contrário do disposto por muitos, é gênero da espécie moralidade administrativa e que leis existem para punição de atos ímprobos e imorais. 2007-04-03T12:10:43Z 2007-04-03T12:10:43Z 2005 Outros MARTINS, Humberto Eustáquio Soares. O Direito em debate. BDJur, Brasília, DF, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8993 pt_BR 60312 bytes application/pdf |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Improbidade administrativa Probidade administrativa Declaração de bens Prescrição Procedimento administrativo Processo judicial |
| spellingShingle |
Improbidade administrativa Probidade administrativa Declaração de bens Prescrição Procedimento administrativo Processo judicial Martins, Humberto Eustáquio Soares O direito em debate |
| description |
Explica o que é improbidade administrativa diferenciando os conceitos de probidade e moralidade. Apresenta os agentes, a classificação dos atos e as sanções aplicáveis ao agente da improbidade. Aborda também a declaração de bens, o procedimento administrativo e o processo judicial. Em conclusão, explica que improbidade administrativa, ao contrário do disposto por muitos, é gênero da espécie moralidade administrativa e que leis existem para punição de atos ímprobos e imorais. |
| format |
Outros |
| author |
Martins, Humberto Eustáquio Soares |
| title |
O direito em debate |
| title_short |
O direito em debate |
| title_full |
O direito em debate |
| title_fullStr |
O direito em debate |
| title_full_unstemmed |
O direito em debate |
| title_sort |
o direito em debate |
| publishDate |
2007 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8993 |
| _version_ |
1806209118280613888 |
| score |
12,572395 |