Ação civil pública: aspectos ligados à competência

Aborda a questão da Ação Civil Pública e da compência funcional da Justiça Federal. Explica que tal instituto de caráter constitucional dá oportunidade a grandes polêmicas e especulações doutrinárias e jurisprudênciais. Conlui que cada caso deve ser aferido para definir o interesse jurídico envolvid...

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Autor principal: Alves, Eliana Calmon
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: LTr 2005
Assuntos:
Ação civil pública
Competência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-942024-05-28 Ação civil pública: aspectos ligados à competência Alves, Eliana Calmon Ação civil pública Competência Aborda a questão da Ação Civil Pública e da compência funcional da Justiça Federal. Explica que tal instituto de caráter constitucional dá oportunidade a grandes polêmicas e especulações doutrinárias e jurisprudênciais. Conlui que cada caso deve ser aferido para definir o interesse jurídico envolvido. Recomenda a autora seguir o disposto no preceito constitucional e na jurisprudência consolidada à respeito da competência da Justiça Federal. 2005-03-07T19:02:14Z 2005-03-07T19:02:14Z 1998 Capítulo de livro ALVES, Eliana Calmon. Ação civil pública: aspectos ligados à competência. Brasília, DF, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/94>. Acesso em: 26 out. 2011. ALVES, Eliana Calmon. Ação Civil Pública: aspectos ligados à competência. In:MONTEIRO, Meire Lúcia (Coord.). Introdução ao Direito Previdenciário. São Paulo: LTr, 1998. p. 167-178. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/94 pt_BR 188441 bytes application/pdf LTr
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