A ação civil pública
por: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em: (2006)
Ação civil pública: aspectos ligados à competência
Aborda a questão da Ação Civil Pública e da compência funcional da Justiça Federal. Explica que tal instituto de caráter constitucional dá oportunidade a grandes polêmicas e especulações doutrinárias e jurisprudênciais. Conlui que cada caso deve ser aferido para definir o interesse jurídico envolvid...
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
LTr
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|