A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988

Aborda a questão referente à obrigatoriedade do juiz em motivar os atos decisórios. Afirma que a atividade desenvolvida pelos juízes de entregar a prestação jurisdicional tem características de finalidade pública e sentido de colaboração para apressar o processo de desenvolvimento e de criação do Di...

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Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Juiz, poderes e atribuições
Brasil. [Constituição (1988)]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-94002024-05-28 A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988 Delgado, José Augusto Juiz, poderes e atribuições Brasil. [Constituição (1988)] Aborda a questão referente à obrigatoriedade do juiz em motivar os atos decisórios. Afirma que a atividade desenvolvida pelos juízes de entregar a prestação jurisdicional tem características de finalidade pública e sentido de colaboração para apressar o processo de desenvolvimento e de criação do Direito. Demonstra que o princípio da motivação da sentença vem sendo exigido em toda sua amplitude. Por fim, considera que a decisão judicial motivada não necessita se apresentar com rigorismo, contudo, ser lógica e obedecer aos deveres impostos pela legislação processual para que não infrinja o devido processo legal. 2007-05-16T21:14:43Z 2007-05-16T21:14:43Z 1990 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988. Revista Forense, v. 86, n. 310, p. 37-40, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9400>. Acesso em: 1 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9400 pt_BR 56432 bytes application/pdf
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Delgado, José Augusto
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