Organização política do Brasil. O Poder Judiciário: instrumentos da política: identificação do poder judiciário na democracia representativa. A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instâncias
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2005)
A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988
Aborda a questão referente à obrigatoriedade do juiz em motivar os atos decisórios. Afirma que a atividade desenvolvida pelos juízes de entregar a prestação jurisdicional tem características de finalidade pública e sentido de colaboração para apressar o processo de desenvolvimento e de criação do Di...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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