Lineamentos sobre competência, em matéria administrativa
Explica o conceito de Estado Moderno. Comenta o exercício do poder estatal separado em três compartimentos, identificando os conceitos de Estado, Governo e Administração. Anota que a organização social exige a observância de normas de conduta e comportamento, sob pena de, em não sendo observadas, de...
| Autor principal: | Uyeda, Massami |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-94102024-05-28 Lineamentos sobre competência, em matéria administrativa Uyeda, Massami Direito administrativo Estado moderno Administração pública Atividade jurisdicional Atividade administrativa Atividade legislativa Gestão pública Explica o conceito de Estado Moderno. Comenta o exercício do poder estatal separado em três compartimentos, identificando os conceitos de Estado, Governo e Administração. Anota que a organização social exige a observância de normas de conduta e comportamento, sob pena de, em não sendo observadas, desestruturar-se a si mesma. Apresenta a definição de conflito de atribuições que é o choque de autoridades ou agentes públicos que disputam, positiva ou negativamente, competência, em matéria administrativa. 2007-05-18T21:32:59Z 2007-05-18T21:32:59Z 1997 Capítulo de livro Direito administrativo na década de 90: estudos jurídicos em homenagem ao Prof. J. Cretella Junior. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 289-313. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9410 pt_BR 99785 bytes application/pdf |
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Explica o conceito de Estado Moderno. Comenta o exercício do poder estatal separado em três compartimentos, identificando os conceitos de Estado, Governo e Administração. Anota que a organização social exige a observância de normas de conduta e comportamento, sob pena de, em não sendo observadas, desestruturar-se a si mesma. Apresenta a definição de conflito de atribuições que é o choque de autoridades ou agentes públicos que disputam, positiva ou negativamente, competência, em matéria administrativa. |
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