O Estado Democrático de Direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos Estados
por: Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira, et al.
Publicado em: (2023)
Lineamentos sobre competência, em matéria administrativa
Explica o conceito de Estado Moderno. Comenta o exercício do poder estatal separado em três compartimentos, identificando os conceitos de Estado, Governo e Administração. Anota que a organização social exige a observância de normas de conduta e comportamento, sob pena de, em não sendo observadas, de...
| Autor principal: | Uyeda, Massami |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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