Estímulo ao cumprimento espontâneo das decisões judiciais
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2007)
Judiciário eficaz
Explica que a sentença limita-se a determinar ao derrotado que pratique ou deixe de praticar algo. Compara o direito brasileiro com o norte-americano e afirma que nos Estados Unidos, desobedecer ordem judicial é cometer o crime denominado desacato ao tribunal enquanto a sentença brasileira é profund...
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Autor principal: | Barros, Humberto Gomes de |
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Tipo de documento: | Artigo de jornal |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2007
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