A invalidade do crime de desacato como forma de política garantista promovida pelo poder judiciário

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Marques Filho, Renato Rubens Amaral
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2018
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Desacato à autoridade Direito Penal Direito criminal Político-criminal Recurso Especial nº 1.640.084/SP
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