O cabimento da ação rescisória em face da decisão de estabilização da tutela provisória = The pertinence of action rescission front decision of stabilization of temporary protection

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Borges, Carolina Rego
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1244182024-05-28 O cabimento da ação rescisória em face da decisão de estabilização da tutela provisória = The pertinence of action rescission front decision of stabilization of temporary protection Borges, Carolina Rego Tutela antecipada Ação rescisória Coisa julgada Brasil. Código de Processo Civil (2015) Tutela de urgência Antecipação de tutela Tutela antecipatória Caso julgado Trânsito em julgado Brasil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 Brasil. Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 Estabilização - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-08-20T19:08:01Z 2018-08-20T19:08:01Z 2016 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124418 pt-BR open access
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Borges, Carolina Rego
O cabimento da ação rescisória em face da decisão de estabilização da tutela provisória = The pertinence of action rescission front decision of stabilization of temporary protection
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