Estabilização e os efeitos da coisa julgada à decisão concessiva da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente = Stabilization and the effects of the thing judged to the concessive decision of previous emergency care in previous character
por: Andrade, Ana Bernadete Leite de Carvalho
Publicado em: (2020)
O cabimento da ação rescisória em face da decisão de estabilização da tutela provisória = The pertinence of action rescission front decision of stabilization of temporary protection
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Borges, Carolina Rego |
|---|---|
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|