Prescrição e pensão por morte de servidor: pretensão condenatória prescritível e o direito fundamental à previdência
por: Souza, Felipe Inácio Michetti
Publicado em: (2018)
A pensão por morte e o fim da vitaliciedade para o beneficiário com menos de 44 anos dentro dos preceitos constitucionais da justiça social e da igualdade
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Leal, Wagner Soares |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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