Instrução Normativa n. 5 de 18 de abril de 2000
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Mandado de segurança de competência originária do Superior Tribunal de Justiça: processo, relação processual e procedimento
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Souza, Carlos Magno de |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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