Isenção Heterônoma por Via de Tratado Internacional : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação de Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, defendida em 14.04.2005.
| Autor principal: | Moser, Claudinei |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
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2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-20942024-05-28 Isenção Heterônoma por Via de Tratado Internacional : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Moser, Claudinei Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisprudência Direito internacional público Direito das gentes Direito público internacional Dissertação de Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, defendida em 14.04.2005. Trata da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da isenção heterônoma por via de tratado internacional. Discorre sobre o sistema jurídico internacional; a intersecção entre o direito internacional e o direito interno brasileiro; os critérios de resolução das antinomias entre o direito interno brasileiro e o tratado internacional, sob diversas óticas; e aborda a questão de se saber se a isenção heterônoma por via de tratado é possível ou não no direito constitucional brasileiro. 2006-03-14T20:57:09Z 2006-03-14T20:57:09Z 2006-03-14T20:57:09Z Dissertação MOSER, Claudinei. Isenção heterônoma por via de tratado internacional: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2005. 209 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica)-Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2094 pt_BR Open access 2603988 bytes application/pdf |
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