As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)
Isenção Heterônoma por Via de Tratado Internacional : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação de Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, defendida em 14.04.2005.
| Autor principal: | Moser, Claudinei |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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