A impugnação à coisa julgada inconstitucional
Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-graduação lato sensu apresentado à Universidade Gama Filho e ao Praetorium, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.
| Autor principal: | Oliveira, Fábio Levino de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-267332024-05-28 A impugnação à coisa julgada inconstitucional Oliveira, Fábio Levino de Processo civil Direito constitucional Coisa julgada (processo civil) Justiça Trânsito em julgado (processo civil) Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-graduação lato sensu apresentado à Universidade Gama Filho e ao Praetorium, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público. O trabalho cuida da visão atual da coisa julgada e a sua relativização como pressuposto para a aplicação da justiça, confrontando com a segurança das relações jurídicas. Para a realização do trabalho foram pesquisados diversos posicionamentos de doutrinadores abalizados para o tema, bem como a interpretação da jurisprudência dos Tribunais de Justiça. Restou identificado que relativizar a coisa julgada inconstitucional é também um dos aspectos da tendência dos tribunais brasileiros, incluindo o Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, a segurança jurídica vem sendo mitigada, por uma suposta aplicação de justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-01-22T17:48:48Z 2010-01-22T17:48:48Z 2008 TCC/Especialização OLIVEIRA, Fábio Levino de. A impugnação à coisa julgada inconstitucional. BDJur, Brasília, DF, 22 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26733>. OLIVEIRA, Fábio Levino de. A impugnação à coisa julgada inconstitucional. Brasília, DF, 2008. 53 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção título de especialista em Direito Público.) – Universidade Gama Filho. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26733 pt_BR open access |
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