Relativização da coisa julgada inconstitucional
por: Negrão, Clenia Souza de Oliveira
Publicado em: (2008)
A impugnação à coisa julgada inconstitucional
Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-graduação lato sensu apresentado à Universidade Gama Filho e ao Praetorium, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.
| Autor principal: | Oliveira, Fábio Levino de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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