Das ações civis para defesa de interesses difusos : estudo de caso do acórdão do Recurso Especial nº 911.802/RS

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil.

Autor principal: Mendes, Neusa de Sousa
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Telefone, tarifa, jurisprudência, Brasil
Relação de consumo, jurisprudência, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-370112024-05-28 Das ações civis para defesa de interesses difusos : estudo de caso do acórdão do Recurso Especial nº 911.802/RS Mendes, Neusa de Sousa Telefone, tarifa, jurisprudência, Brasil Relação de consumo, jurisprudência, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil. Analisa as práticas dos membros do Superior Tribunal de Justiça, enfocando os aspectos relativos à jurisprudência do Tribunal, na seara consumerista sob a ótica das transformações vividas pela sociedade a partir da pós-modernidade, à luz do ordenamento jurídico nacional. Fundamentou-se na doutrina pátria com consultas a inúmeros doutrinadores civilistas. Estuda caso de acórdão proferido pela 1ª Seção do STJ julgado em, 24/10/2007, que trata das relações de consumo dos usuários de telefonia fixa enfatizando a legalidade da tarifa cobrada a título de assinatura básica. Ressalta que a análise do conteúdo do acórdão aliada à bibliografia apresentada apontam para o pensamento neoliberal. Conclui-se, portanto, que os achados do estudo apontam para as alternativas de interpretação da legislação infraconstitucional de molde a favorecer o consumidor que é tido como parte vulnerável na relação de consumo, notadamente em casos semelhantes ao objeto deste trabalho, em que é flagrante a vulnerabilidade do sujeito. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-04-25T16:19:08Z 2011-04-25T16:19:08Z 2010 TCC/Especialização MENDES, Neusa de Sousa. Das ações civis para defesa de interesses difusos: estudo de caso do acórdão do Recurso Especial nº 911.802/RS. 2010. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em em Processo Civil) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37011>. Acesso em: 25 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37011 pt_BR open access
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