Resolução n. 19 de 15 de maio de 1979
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2013)
Resolução n. 18 de 15 de maio de 1979
Resolve que os serviços do Tribunal, a competência das Turmas e do Pleno, e as respectivas sessões de julgamento, continuam disciplinados pelas normas regimentais em vigor.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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