Ato n. 1283 de 16 de fevereiro de 1989
Delega competência às Comissões para a prática dos seguintes atos, relacionados com as obras de reforma e adaptação dos prédios onde serão instalados os Tribunais Regionais Federais nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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