Estado social e direitos fundamentais
| Autor principal: | Miranda, Jorge |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1466732024-05-28 Estado social e direitos fundamentais Miranda, Jorge Estado social de direito Direito à liberdade Princípio da dignidade da pessoa humana Direito Constitucional Aplicação dos direitos sociais Direitos e garantias individuais Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais 2020-09-03T16:53:44Z 2020-09-03T16:53:44Z 2005 Capítulo de livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: Superior Tribunal de Justiça: Edição Comemorativa 15 anos. Brasília, DF: STJ, 2005. p. 201-219. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146673 pt-BR Superior Tribunal de Justiça |
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