Comentários: Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Magalhães, Assusete Dumont Reis
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Thoth 2023
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 613 Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 650 Direito administrativo, jurisprudência Improbidade administrativa, jurisprudência Processo disciplinar, jurisprudência Função pública Cargo público, demissão Cassação de aposentadoria Direito administrativo, aspectos constitucionais, jurisprudência Sanção administrativa, jurisprudência Princípio da proporcionalidade Ato discricionário, jurisprudência Moralidade administrativa Dolo (direito penal) Enriquecimento ilícito Corrupção Prescrição penal, jurisprudência Princípio do duplo grau de jurisdição Princípio da segurança jurídica Decadência (direito), jurisprudência Autotutela administrativa, jurisprudência Precedente judicial Responsabilidade civil do Estado Interesse público Duração razoável do processo, jurisprudência Desapropriação indireta, alienação Direito à informação ambiental, jurisprudência Direito administrativo, legislação Ato de improbidade administrativa Processo administrativo disciplinar Cargo de carreira Estatutário Cassação da aposentadoria Extinção da aposentadoria Pena administrativa Administração pública, ética Penalidade administrativa Princípio da moralidade administrativa Sanção contratual Discricionariedade administrativa Princípio da proibição do excesso Desproporcionalidade Princípio dos princípios Corrupção (direito penal) Proporcionalidade Prescrição (direito penal) Prescrição da pena Prescrição extintiva (direito penal) Duplo grau de jurisdição Segurança jurídica Caducidade (Processo civil) Princípio da autotutela Princípio da autotutela administrativa Decadência Precedentes judiciais Decadência (Direito civil) Imputabilidade (direito civil) Decadência (Direito do consumidor) Interesse público primário Interesse público secundário Decadência (Direito penal) Princípio da celeridade Expropriação indireta Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Decadência (Direito tributário) Decadência (Processo civil) Decadência (Processo trabalhista) Prazo extintivo
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