O conceito de serviço e algumas modalidades listadas no anexo da LC 116/2003
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)
O ISS das sociedades de profissionais e a LC 116/2003
De acordo com o art. 9º, do Decreto-lei nº 406/68, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço. Entretanto, nos termos § 1º, do referido art. 9º, quando se trata da prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o valor do imposto é estabelecido em quantia fixa, leva...
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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