Fundamentos constitucionais e legais para a proteção da reserva legal florestal na situação da posse de imóvel rural : reflexões a partir do Resp 948.921-SP
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado em: (2011)
Reserva legal e reforma agrária na Amazônia: reflexões
Comenta a ocupação implantada pelos órgãos fundiários na região Amazônica. Relata o início da ocupação, pelos governos militares, a mudança da política fundiária, já que a exploração não estava acontecendo de forma racional e o desrespeitos às regras atuais de limitação da exploração....
| Autor principal: | Ribeiro, Cândido |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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