Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares

Discorre sobre o princípio da presunção de inocência, confrontando-o com as prisões processuais ou provisórias, estabelecendo uma correlação entre o princípio constitucional e o direito de punir estatal de forma a fixar limites considerados aceitáveis de convivência harmônica entre preceitos constit...

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Autor principal: Oliveira, Silmara Guimarães de
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Princípio da inocência, Brasil
Prisão cautelar, Brasil
Processo penal, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-215172024-05-28 Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares Oliveira, Silmara Guimarães de Princípio da inocência, Brasil Prisão cautelar, Brasil Processo penal, Brasil Discorre sobre o princípio da presunção de inocência, confrontando-o com as prisões processuais ou provisórias, estabelecendo uma correlação entre o princípio constitucional e o direito de punir estatal de forma a fixar limites considerados aceitáveis de convivência harmônica entre preceitos constitucionais aparentemente díspares. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-05-22T14:15:54Z 2009-05-22T14:15:54Z 2007 TCC/Especialização OLIVEIRA, Silmara Guimarães de. Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares. Brasília, DF, 2007. 37 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – IDP http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21517 pt_BR open access
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