As cooperativas e a resolução nº 22.715, de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE
por: Alves, Adriano Campos
Publicado em: (2009)
A inconstitucionalidade do decreto nº 6.339/2008 [IOF] e a não-incidência sobre os atos cooperativos praticados pelas cooperativas de crédito
A alteração promovida no IOF, pelo Decreto n° 6.339/08, portanto, não pode ser enquadrada na categoria dos impostos extrafiscais, pois, conforme demonstra sua destinação, tem por objetivo recompensar os gastos ordinários do Governo com a extinção da CPMF, logo, possui caráter eminentemente fiscal, n...
| Autor principal: | Alves, Adriano Campos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|