O princípio do no taxation without representation, o Federalismo e a PEC 261/2008: inconstitucionalidade e ingovernabilidade
Estuda a proposta de Emenda à Constituição, PEC 261/2008 da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, o qual demonstra a inconstitucionalidade e a inconveniência. Explica que a proposição em questão desrespeita normas constitucionais, princípios jurídicos e tem um outr...
| Autor principal: | Costa, Hekelson Bitencourt Viana da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-246152024-05-28 O princípio do no taxation without representation, o Federalismo e a PEC 261/2008: inconstitucionalidade e ingovernabilidade Costa, Hekelson Bitencourt Viana da Inconstitucionalidade das leis, Brasil Emenda constitucional, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Emenda à constituição Recurso de inconstitucionalidade Estuda a proposta de Emenda à Constituição, PEC 261/2008 da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, o qual demonstra a inconstitucionalidade e a inconveniência. Explica que a proposição em questão desrespeita normas constitucionais, princípios jurídicos e tem um outro intento. 2009-09-28T16:19:39Z 2009-09-28T16:19:39Z 2009 Artigo COSTA, Hekelson Bitencourt Viana da. O princípio do no taxation without representation, o Federalismo e a PEC 261/2008: inconstitucionalidade e ingovernabilidade. BDJur, Brasília, DF, 24 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24615 pt_BR open access |
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Inconstitucionalidade das leis, Brasil Emenda constitucional, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Emenda à constituição Recurso de inconstitucionalidade |
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Estuda a proposta de Emenda à Constituição, PEC 261/2008 da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, o qual demonstra a inconstitucionalidade e a inconveniência. Explica que a proposição em questão desrespeita normas constitucionais, princípios jurídicos e tem um outro intento. |
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