O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade da lei : a problemática do decisionismo judicial
por: Rocha, Gerson Luiz
Publicado em: (2011)
O princípio do no taxation without representation, o Federalismo e a PEC 261/2008: inconstitucionalidade e ingovernabilidade
Estuda a proposta de Emenda à Constituição, PEC 261/2008 da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, o qual demonstra a inconstitucionalidade e a inconveniência. Explica que a proposição em questão desrespeita normas constitucionais, princípios jurídicos e tem um outr...
| Autor principal: | Costa, Hekelson Bitencourt Viana da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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