Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Jordani, Denis Ortiz
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Princípio da insignificância, Brasil Delegado de polícia, Brasil Inquérito policial, Brasil Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade
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