Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Faggioni, Luiz Roberto Cicogna
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2010
Assuntos:
Prisão preventiva, Brasil
Caso governador Arruda
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-279212024-05-28 Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações Faggioni, Luiz Roberto Cicogna Prisão preventiva, Brasil Caso governador Arruda ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa as prisões preventivas, em decorrência de pronúncia e de sentença cautelar, à luz da teoria da necessidade cautelar. Por outro lado, aborda a concreção da linguagem empregada pelo legislador, demonstrando como são utilizados termos que não podem ser caracterizados como "conceitos". 2010-03-24T16:37:12Z 2010-03-24T16:37:12Z 2003 Artigo FAGGIONI, Luiz Roberto Cicogna. Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a. 11, n. 41, p. 125-151, jan./mar. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27921 pt_BR restricted access Revista dos Tribunais
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