A inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS e a jurisprudência do STJ = The inclusion of TUST and TUSD in the ICMS calculation base and the STJ jurisprudence
por: Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)
Não-incidência do ICMS sobre as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST) de energia elétrica
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| Principais autores: | Saliba, Luciana Goulart F., Rolim, João Dácio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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