Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.
| Autor principal: | Rocha, Vânia Maria Soares |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-301962024-05-28 Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos Rocha, Vânia Maria Soares Interesse individual homogêneo Interesse transindividual Interesse difuso Interesse coletivo Brasil. Ministério Público da União (MPU) Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Interesse pessoal Interesse privado Direitos individuais homogêneos Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público. Trata dos interesses metaindividuais em geral e se propõe a esclarecer a atual posição jurisprudencial sobre a possibilidade de tutela pelo Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos, enfocando a Constituição Federal em seus artigos 127 e 129, o CDC, a Lei de Ação Civil Pública (LACP) e a Lei Complementar 75/93 que dispõe sobre a organização e atribuição do Ministério Público. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-05-05T19:56:03Z 2010-05-05T19:56:03Z 2009 Artigo ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. BDJur, Brasília, DF, 5 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196>. ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. Brasília, DF, 2009. 20 f. Artigo. (Especialização em Direito Público) – FORTIUM. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196 pt_BR open access |
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Rocha, Vânia Maria Soares |
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