Súmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-362322024-05-28 Súmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06 Pimenta, Paulo Roberto Lyrio Efeito vinculante, legislação, Brasil Súmula, legislação, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Ato normativo, Brasil Ato administrativo, impugnação, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Tribunal supremo, súmula, Brasil Súmula vinculante Imputabilidade (direito civil) ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. 2011-03-09T21:46:35Z 2011-03-09T21:46:35Z 2007-05 Artigo PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. A súmula com efeito vinculante na lei n° 11.417/06. Revista Dialética de Direito Processual (RDDP), São Paulo, n. 50, p. 86-94, maio 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36232 pt_BR Revista dialética de direito processual Revista do CEPEJ |
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