O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF : o efeito vinculante é absoluto?
por: Magalhães, Breno Baía
Publicado em: (2014)
O efeito vinculante das decisões judiciais
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Wald, Arnoldo, Martins, Ives Gandra da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|