Reforma do judiciário : efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Ramos, Saulo |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363302024-05-28 Reforma do judiciário : efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores Ramos, Saulo Controle da constitucionalidade, Brasil Reforma judiciária, Brasil Tribunal superior, súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Súmula vinculante Recurso de inconstitucionalidade ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Palestra pronunciada por ocasião do aniversário do Tribunal de Justiça de PE, em 13/8/99. 2011-03-11T22:10:40Z 2011-03-11T22:10:40Z 1999-06 Artigo RAMOS, Saulo. Reforma do judiciário: efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores. Revista da ESMAPE, Recife, v.4, n.9, p. 367-403, jan/jun, 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36330 pt_BR Restricted acess |
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