Crime hediondo em saúde pública: discussão sobre as Leis Ns. 9.677/98 e 9.695/98 = Hideous crime in public health: debate about Laws 9.677/98 and 9.695/98
Critica as Leis ns. 9.677/98 e 9.695/98, que transformaram alguns crimes contra a saúde pública em crimes hediondos, categoria que agrava a punição e restringe direitos do criminoso. Informa os motivos da criação dessas leis, analisa as falhas e o desrespeito aos princípios básicos do direito. Comen...
| Autor principal: | Dias, Cláudia R. Cilento |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
CEPEDISA
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386722024-05-28 Crime hediondo em saúde pública: discussão sobre as Leis Ns. 9.677/98 e 9.695/98 = Hideous crime in public health: debate about Laws 9.677/98 and 9.695/98 Dias, Cláudia R. Cilento Crime hediondo, legislação Saúde pública, proteção Constitucionalidade das leis Crimes hediondos Crimes hediondos Critica as Leis ns. 9.677/98 e 9.695/98, que transformaram alguns crimes contra a saúde pública em crimes hediondos, categoria que agrava a punição e restringe direitos do criminoso. Informa os motivos da criação dessas leis, analisa as falhas e o desrespeito aos princípios básicos do direito. Comenta a sua constitucionalidade e influência da mídia no sistema de criação de leis. 2011-06-21T16:41:49Z 2011-06-21T16:41:49Z 2001 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, v.2, n. 2, p. 9-30, jul. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38672 pt_BR Restricted access CEPEDISA |
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Critica as Leis ns. 9.677/98 e 9.695/98, que transformaram alguns crimes contra a saúde pública em crimes hediondos, categoria que agrava a punição e restringe direitos do criminoso. Informa os motivos da criação dessas leis, analisa as falhas e o desrespeito aos princípios básicos do direito. Comenta a sua constitucionalidade e influência da mídia no sistema de criação de leis. |
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