Supremacia da norma constitucional
por: Diniz, Maria Helena
Publicado em: (2011)
Constituição e supremacia constitucional
Aborda a supremacia constitucional, destacando que a unidade normativa da Constituição é importante, na medida em que o descumprimento de uma norma constitucional põe em perigo a própria unidade do texto magno. Assim, a garantia da supremacia de uma norma constitucional proporciona a garantia da pró...
| Autor principal: | Cunha Júnior, Dirley da |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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