A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário : argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Azevedo, Fernando Costa de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-388942024-05-28 A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário : argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial Azevedo, Fernando Costa de Serviços públicos, interrupção, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Inadimplemento, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Prestação de serviços, Brasil Direito do consumidor, suspensão de serviços públicos Inadimplência Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Direito das relações de consumo Direito do consumo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa a possibilidade dos prestadores, públicos ou privados, de serviços públicos essenciais suspenderem, de forma unilateral, a prestação desses serviços em razão do não pagamento da remuneração devida pelo consumidor-usuário. Expõe a definição de serviços públicos e o critério jurídico que define sua essencialidade. Enfatiza considerações gerais sobre o direito do consumidor e a inserção da matéria dos serviços públicos no microssistema jurídico do Código de Defesa do Consumidor. 2011-06-27T17:56:33Z 2011-06-27T17:56:33Z 2007-06 Artigo AZEVEDO, Fernando Costa de. A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário: argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial. Revista do Direito do Consumidor, v. 16, n. 62, p. 86-123, abr./jun. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38894 pt_BR Restricted access |
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