As disputas sobre direitos indígenas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Barreto, Helder Girão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-391522024-05-28 As disputas sobre direitos indígenas Barreto, Helder Girão Crime contra o índio, responsabilidade civil, Brasil Cultura indígena, Brasil Direitos dos povos, aspectos jurídicos, Brasil Administração de risco ambiental, Brasil Crimes indígenas ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Comenta alguns preceitos da Lei n. 6.001/73, Estatuto do índio, bem como o das sociedades indígenas, previsto no Projeto de Lei n. 2.057 de 1991, os quais visam integrá-los à comunidade nacional. Afirma que os índios receberam regime especial de proteção pelo ordenamento jurídico brasileiro, tutela que foi confundida com "incapacidade". Examina o tratamento dado pelas constituições brasileiras e observa que atualmente o Código Civil, acertadamente, mudou este tema e não trata mais os índios como incapazes. 2011-07-04T16:07:24Z 2011-07-04T16:07:24Z 2003-09 Artigo BARRETO, Helder Girão. As disputas sobre direitos indígenas. Revista CEJ, v.7, n. 22, p.63-69, jul./set. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39152 pt_BR Restricted access |
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Crime contra o índio, responsabilidade civil, Brasil Cultura indígena, Brasil Direitos dos povos, aspectos jurídicos, Brasil Administração de risco ambiental, Brasil Crimes indígenas |
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