Alguns reflexos da Emenda Constitucional n. 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Theodoro Júnior, Humberto
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Reforma judiciária, aspectos jurídicos, Brasil Tribunal supremo, competência, alteração, Brasil Efeito vinculante, Brasil Devido processo legal, Brasil Emenda constitucional n. 45 Emenda à constituição
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