A nova ordem do sistema prisional brasileiro

Comenta sobre a aplicação da nova Lei 12.403/2011, que altera vários dispositivos do Código de Processo Penal relacionados aos temas das prisões, liberdade provisória e medidas cautelares.

Autor principal: Pimentel, Fabiano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-400882024-05-28 A nova ordem do sistema prisional brasileiro Pimentel, Fabiano Prisão, legislação, alteração, Brasil Liberdade provisória, legislação, alteração, Brasil Medida cautelar, legislação, alteração, Brasil Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Liberdade sob caução Comenta sobre a aplicação da nova Lei 12.403/2011, que altera vários dispositivos do Código de Processo Penal relacionados aos temas das prisões, liberdade provisória e medidas cautelares. 2011-07-29T19:42:28Z 2011-07-29T19:42:28Z 2011 Artigo PIMENTEL, Fabiano. A nova ordem do sistema prisional brasileiro. [S.l.], 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40088>. Acesso em: 28 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40088 pt_BR open access
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