Base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária para a frente : exclusão dos descontos incondicionais

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Principais autores:	Derzi, Misabel Abreu Machado, Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Fato gerador, Brasil Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), Brasil Substituição tributária, base de cálculo, Brasil
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